Friday, 22 January 2021
Declaração de Retificação n.º 1/2021/A
Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo


Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Portaria n.º 19/2021
Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22

Economia e Transição Digital e Planeamento


Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30 de dezembro («Mecanismo de conversão»)
Lei n.º 3/2021
Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22

Assembleia da República


Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas
Lei n.º 4/2021
Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22

Assembleia da República


Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho, sobre as comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alargando o respetivo âmbito de aplicação às comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 8-A/2021
Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros


Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência
Decreto-Lei n.º 8-B/2021
Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros


Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2021
Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22

Assembleia da República


Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 9/2021
Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22

Presidência da República


Ratifica o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014
Decreto n.º 3-C/2021
Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros


Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
These diplomas have been made publicly available either by Diário da República Eletrónico or eur-lex.
This page does not dispense with the need to consult the original version published in the Official Gazette