Friday, 04 December 2020
Portaria n.º 275/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04

Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar


Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Portaria n.º 276/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04

Finanças


Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro
Portaria n.º 277/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04

Finanças


Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
Portaria n.º 278/2020
Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
Retificação da Decisão (UE) 2020/1815
do Conselho, de 23 de novembro de 2020, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas («Jornal Oficial da União Europeia» L 407 de 3 de dezembro de 2020)

Comissão Europeia

Retificação da Diretiva (UE) 2020/262
do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) («Jornal Oficial da União Europeia» L 58 de 27 de fevereiro de 2020)

Conselho da União Europeia

Retificação do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas («Jornal Oficial da União Europeia» L 407 de 3 de dezembro de 2020)

Comissão Europeia

Decisão do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) de 6 de maio de 2020 que aprova regras internas relativas à limitação de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento do Cedefop

Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão

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